Projeto de lei ameaça censurar RPG, jogos eletrônicos, cinema e séries que profanem símbolos religiosos?

Foi divulgado, em meados de outubro, no portal Critical Hits e também em O Globo que um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados (PL n.º 8615/2017), de autoria de Marco Feliciano (PSC/SP), ameaça censurar jogos de interpretação - RPG, jogos eletrônicos, programação de TV, cinema, apresentações teatrais, shows e musicais que de alguma forma profanem símbolos sagrados. Consultando o site da Câmara dos Deputados Federais, é possível acessar o texto integral do projeto de lei, e nele se lê:
Art. 2º O artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 74. O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões, espetáculos públicos, exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
§ 1º. Os responsáveis pelas diversões, espetáculos públicos, exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais, deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.
§ 2º. Não será permitido que a programação de TV, cinema, DVD, jogos eletrônicos e de interpretação – RPG, exibições ou apresentações ao vivo abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais, profanem símbolos sagrados.

Os grifos (PASMEM) são do original.

Pois bem. De acordo com as notícias (clique aqui e aqui) veiculadas nos indigitados portais, essa seria uma grave ameaça às artes e aos entusiastas de jogos e RPG, pois títulos como Assassin's Creed, Outlast, Far Cry, entre outros seriam banidos. Dentre os RPGs de mesa, certamente eu destacaria Vampiro e praticamente todos os títulos da linha de World of Darkness (da antiga White Wolf). 

Diversos são os motivos que me fazem repercutir a notícia aqui. A começar pela perplexidade de ver um hobby tão irrelevante atualmente (pelo menos no Brasil) ser citado nominalmente no projeto de lei em questão. Ora! Que cisma que se tem com o RPG, não é verdade? Seria simplório dizer que a implicância remonta à tragédia de Ouro Preto (sobre a qual já escrevi neste blog há séculos atrás). Parece-se mais com uma espécie de tara obscurantista mesmo. Ou talvez a presença do RPG na lista de Marco Feliciano seja apenas uma alusão às atividades sujeitas à classificação indicativa pelo Ministério da Justiça.

Seja como for, o principal motivo para falar disso aqui é o fato de que, aparentemente, é chegada a hora da comunidade gamer e dos jogadores de RPG em particular discutirem o assunto que tem movimentado as últimas semanas no Brasil: a liberdade de expressão e a proteção ao sentimento religioso.

Não pretendo (e de fato não vou) me arriscar aqui a trazer uma definição para tais conceitos, tampouco tentarei fazer uma análise jurídica destes valores a fim de identificar alguma razão que sobreponha um ao outro (ou o outro ao um, como queira). Penso que, neste momento, basta lembrar que tanto a liberdade de expressão e o respeito ao culto são garantias constitucionais inalienáveis. Portanto, qualquer que seja o sentido que se dê (ou se queira dar) a tais expressões, seja científico ou arbitrário, abrangente ou restritivo, fato é que em nosso país (a exemplo de todo o mundo ocidental civilizado) estes dois valores devem ser protegidos e respeitados, evitando-se interpretações que criem antinomias. 

Quero dizer: em nome da liberdade de expressão não se pode admitir o vilipêndio do culto e em nome do culto não se pode cercear a liberdade de expressão. Há que se encontrar a justa medida para que em nome de um direito fundamental não se oprima o outro e isso deve ser feito, em meu sentir, sem qualquer consideração pelos sentimentos e ideologias particulares de pessoas ou grupos, no passado ou no presente, mas em nome da razoabilidade e do bom senso. Em suma: em nome da civilidade. 

Todavia, o que tenho visto é justamente o contrário. Vejo o tecido social se esgarçando com grupos e pessoas pushing the envelope, forçando a barra, cada vez mais, para prevalecer sua doutrina, ideologia ou convicção pessoal (quase sempre achando que com isso está fazendo o bem) sem perceber que a esta ação corresponderá uma reação igual em força, mas em sentido oposto. E, assim, ninguém genuinamente tenta ponderar as coisas para encontrar o meio termo. 

Pois bem. Li o texto do projeto de lei acima mencionado no portal da Câmara dos Deputados (link aqui) e, de fato, ele exorta dois sentimentos distintos: de um lado haverá aqueles que repudiarão porque se trata (de fato) de censura prévia e irrestrita que violenta a liberdade de expressão, de outro haverá aqueles que apoiarão porque se trata (de fato) de proteção aos símbolos sagrados, objeto de fé religiosa. Por isso mesmo, o texto é uma aberração. Porque, ao invés de contribuir para pacificar a sociedade com uma solução justa e equânime que pondere os valores em jogo, preferencialmente mediante ferramentas jurídicas já a disposição do Estado, a infeliz proposta faz apenas cabo de guerra da questão e (como quase tudo no Brasil) renova a subginasial crença de que criar mais leis resolverá o problema (qualquer que seja ele). Até certo ponto, compreendo que este é o papel do deputado subscritor da proposta, que foi eleito por um público importante que pensa exatamente do modo como a proposta está posta. E é claro que sei também que, em contrapartida, haverá ferrenhos opositores que farão a intransigente defesa do oposto - do extremo oposto - e capitalizarão politicamente em cima disso, erguendo com hipocrisia a bandeira da liberdade de expressão que não defendem para seus opositores nem para outros povos amigos que vivem sob regimes ditatoriais. E isso é o que preocupa, porque, como disse linhas atrás, ninguém mais parece disposto a pensar o assunto a fim de encontrar solução. Portanto, tentarei dar alguma contribuição para uma reflexão minimamente sadia sobre o assunto.

Inicio pelo caso que deflagrou toda a discussão em pauta e que trouxe à baila não só a proteção aos símbolos de culto, mas também aos direitos de crianças e adolescentes. Pois bem. Em minha modesta opinião, está claro que exibições como as do Queermuseu retratam situações que podem ser consideradas degradantes para muitas pessoas. Não enxergo nelas, porém, profanação de símbolos sagrados, pois não estão presentes símbolos sagrados de verdade, mas apenas pinturas e retratações destes símbolos - que não podem se confundir com os próprios símbolos. Por outro lado, além das representações religiosas de gosto duvidoso, inquestionavelmente havia material de conteúdo sexual. Assim, seja por um motivo, seja por outro, entendo que seu conteúdo deveria se destinar somente a público com maturidade, tal como filmes que contém sanguinolência, nudez, sexo implícito ou explícito. Ora, se películas, revistas e portais de internet se sujeitam às restrições de público, porque uma mostra artística de outra natureza não se sujeitaria?

Ocorre que a Portaria n.º 368/14, do Ministério da Justiça (da lavra do Ministro José Eduardo Cardozo), em seu art. 4º, I, exclui exibições, ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais do regime de classificação indicativa. Convém explicar que a classificação indicativa, nos termos do preâmbulo da norma indigitada,  consiste no "no dever de promover sua divulgação por meio de informações consistentes e de caráter pedagógico, e, ainda no dever de exibir a obra de acordo com a sua classificação, de forma a garantir à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de conteúdos inadequados." Destarte, a inexplicável exclusão de tais atividades de qualquer tipo de análise indicativa está, sob minha ótica, na raiz de problemas como o noticiado em relação ao Queermuseu de que tanto se fala na mídia e nas redes sociais ultimamente.

Estivessem tais atividades sujeitas à classificação indicativa e, quando muito, estar-se-ia a discutir agora somente a extensão da interferência estatal sobre o Poder de família dos pais para decidirem sobre exporem ou não seus filhos a estes tipos de mostra (retomarei o ponto mais adiante). Percebam, pois, que a situação passada no Queermuseu é diferente daquelas nas quais se utiliza o próprio símbolo sagrado em ato público degradante como já ocorreu, p. ex., em passeatas e desfiles em que crucifixos foram enterrados em cavidades anais em "praça pública".  Se no primeiro caso há uma expressão artística (se de gosto duvidoso não convém discutir) potencialmente ofensiva que deveria ser alvo de classificação indicativa, no segundo caso há a deliberada ofensa vexatória aos sentimentos morais, de dignidade e respeito pela crença e pelos símbolos atrelados a ela. Neste último caso nada há de artístico. Há apenas o abuso da liberdade de expressão que, como todos sabem, possui caráter antijurídico ao atingir o patrimônio imaterial alheio, individual ou coletivo, além (obviamente) de violento atentado ao pudor. Este tipo de conduta não pode ser remediada por mera classificação indicativa, mas sim por repressão jurídico-civil e penal já previstas em Lei.

Com efeito, retomando o propósito central deste texto e seguindo na mesma linha de raciocínio, quando se está diante de jogos eletrônicos (software) ou de jogos de RPG (geralmente não executados em praças, logradouros e outros locais públicos de amplo e irrestrito acesso), parece-me que há apenas um único ponto sensível que deve ser considerado: há algum símbolo sagrado real em jogo ou apenas uma representação desse símbolo? Em se tratando de mera representação, a classificação indicativa é o que basta. Contudo, se houver utilização de algum símbolo real, o caso é mesmo de proibição. 

É pertinente destacar que tanto o RPG quanto os jogos eletrônicos já estão sujeitos a classificação indicativa (art. 2º, VII e VII, da Portaria MJ n.º n.º 368/14), porém, os critérios indicativos observam apenas a presença de sexo, nudez, violência e drogas (art. 12) não fazendo qualquer alusão a outros temas potencialmente sensíveis. Logo, ao invés de contribuir para o esgarçamento do nosso tecido social com uma proposta radical similar à censura prévia, talvez se devesse buscar a inclusão de representação religiosa degradante como mais um dos critérios indicativos. Será que isto já não bastaria para que o público pudesse se autodeterminar quando da aquisição destes jogos? Sinto que sim, à exemplo do efeito benéfico que isso teria caso exposições e mostras como a acima citadas se sujeitasse à idêntica classificação.

E, neste sentido, quanto mais elevado o grau de degradação religiosa, mais restritiva seria a classificação, até alcançar o nível máximo, que é a proibição para menores de 18 anos. Aqui, calha retomar a questão da intervenção estatal sobre o Poder familiar, assunto que também é capaz de suscitar uma ampla discussão que não cabe neste blog, mas que já possui resposta pronta na própria norma regulamentadora:

Art. 7o.  A classificação indicativa tem natureza pedagógica e informativa capaz de garantir à pessoa e à família conhecimento prévio para escolher diversões e espetáculos públicos adequados à formação de seus filhos, tutelados ou curatelados. 
Parágrafo único. O poder familiar se exerce pela escolha de conteúdos, com possibilidade de: 
I - bloqueio de acesso a programas ou canais de televisão, quando aplicável; 
II - bloqueio de acesso a jogos eletrônicos e aplicativos, quando aplicável; e 
III - autorização de acesso a diversões e espetáculos públicos, seja por meio do ingresso a salas de cinema, compra ou aluguel de vídeos e de jogos para uso doméstico, ainda que a classificação indique faixa etária superior à da criança ou do adolescente. 
Art. 8o. A prerrogativa dos pais e responsáveis em autorizar o acesso a obras classificadas para qualquer idade, exceto não recomendas para menores de dezoito anos, não os desobriga de zelar pela integridade física, mental e moral de seus filhos, tutelados ou curatelados. (Grifei)
Como podem ver, o Poder familiar encontra limitação apenas quanto as obras classificadas como não recomendadas para menores de 18 anos, as quais crianças e adolescentes não podem acessar em hipótese alguma - nem mesmo com autorização dos pais.

Agora, cá entre nós, quando se está diante de um livro de RPG ou de um jogo eletrônico, por mais impactante e degradante que pudessem ser, está-se por acaso em algum momento diante de símbolo sagrado verdadeiro, objeto de culto e fé de alguém, ou se está, no máximo, diante de representações artísticas (impressas ou digitais) destes mesmos símbolos? Qual é, pois, a profanação? A meu ver, nenhuma. Notem, outrossim, que a classificação indicativa não só resolve a questão da exposição a menores de idade, conforme a faixa etária, como também serve de orientação para o público em geral.

Como disse anteriormente, meu objetivo não é descer a minudências do assunto. Não é trazer a opinião definitiva sobre o tema. Mas apenas externar a preocupação com a crescente dissenção social para a qual, de parte a parte, políticos, partidos, movimentos sociais e algumas personalidades só fazem é contribuir para piorar, mormente porque, agora, é o nosso hobby que entrou na alça de mira. Somos, portanto, trazidos ao debate e, por meio deste texto, procurei somente contribuir de modo propositivo para uma solução que contemple tanto a liberdade de expressão como o direito das pessoas e famílias se protegerem de conteúdos que considerem ofensivos. Nada mais razoável.

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