Projeto de lei ameaça censurar RPG, jogos eletrônicos, cinema e séries que profanem símbolos religiosos?

Nem a presença do RPG no super popular seriado Stranger Things, da NETFLIX, parece ser capaz de debelar a sanha persecutória de alguns contra o nosso amado hobby (IMDB/Netflix)

Foi divulgado, em meados de outubro, no portal Critical Hits e também em O Globo que um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados (PL n.º 8615/2017), de autoria de Marco Feliciano (PSC/SP), ameaça censurar jogos de interpretação - RPG, jogos eletrônicos, programação de TV, cinema, apresentações teatrais, shows e musicais que de alguma forma profanem símbolos sagrados. Consultando o site da Câmara dos Deputados Federais, é possível acessar o texto integral do projeto de lei, e nele se lê:



Art. 2º O artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 74. O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões, espetáculos públicos, exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
§ 1º. Os responsáveis pelas diversões, espetáculos públicos, exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais, deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.
§ 2º. Não será permitido que a programação de TV, cinema, DVD, jogos eletrônicos e de interpretação – RPG, exibições ou apresentações ao vivo abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais, profanem símbolos sagrados.

Os grifos (PASMEM) são do original.

Pois bem. De acordo com as notícias (clique aqui e aqui) veiculadas nos indigitados portais, essa seria uma grave ameaça às artes e aos entusiastas de jogos e RPG, pois títulos como Assassin's Creed, Outlast, Far Cry, entre outros seriam banidos. Dentre os RPGs de mesa, certamente eu destacaria Vampiro e praticamente todos os títulos da linha de World of Darkness (da antiga White Wolf). 

Diversos são os motivos que me fazem repercutir a notícia aqui. A começar pela perplexidade de ver um hobby tão irrelevante atualmente (pelo menos no Brasil) ser citado nominalmente no projeto de lei em questão. Ora! Que cisma que se tem com o RPG, não é verdade? Seria simplório dizer que a implicância remonta à tragédia de Ouro Preto (sobre a qual já escrevi neste blog há séculos atrás). Parece-se mais com uma espécie de tara obscurantista mesmo. Ou talvez a presença do RPG na lista de Marco Feliciano seja apenas uma alusão às atividades sujeitas à classificação indicativa pelo Ministério da Justiça.

Seja como for, o principal motivo para falar disso aqui é o fato de que, aparentemente, é chegada a hora da comunidade gamer e dos jogadores de RPG em particular discutirem o assunto que tem movimentado as últimas semanas no Brasil: a liberdade de expressão e a proteção ao sentimento religioso.

Não pretendo (e de fato não vou) me arriscar aqui a trazer uma definição para tais conceitos, tampouco tentarei fazer uma análise jurídica destes valores a fim de identificar alguma razão que sobreponha um ao outro (ou o outro ao um, como queira). Penso que, neste momento, basta lembrar que tanto a liberdade de expressão e o respeito ao culto são garantias constitucionais inalienáveis. Portanto, qualquer que seja o sentido que se dê (ou se queira dar) a tais expressões, seja científico ou arbitrário, abrangente ou restritivo, fato é que em nosso país (a exemplo de todo o mundo ocidental civilizado) estes dois valores devem ser protegidos e respeitados, evitando-se interpretações que criem antinomias. 

Quero dizer: em nome da liberdade de expressão não se pode admitir o vilipêndio do culto e em nome do culto não se pode cercear a liberdade de expressão. Há que se encontrar a justa medida para que em nome de um direito fundamental não se oprima o outro e isso deve ser feito, em meu sentir, sem qualquer consideração pelos sentimentos e ideologias particulares de pessoas ou grupos, no passado ou no presente, mas em nome da razoabilidade e do bom senso. Em suma: em nome da civilidade. 

Todavia, o que tenho visto é justamente o contrário. Vejo o tecido social se esgarçando com grupos e pessoas pushing the envelope, forçando a barra, cada vez mais, para prevalecer sua doutrina, ideologia ou convicção pessoal (quase sempre achando que com isso está fazendo o bem) sem perceber que a esta ação corresponderá uma reação igual em força, mas em sentido oposto. E, assim, ninguém genuinamente tenta ponderar as coisas para encontrar o meio termo. 

Pois bem. Li o texto do projeto de lei acima mencionado no portal da Câmara dos Deputados (link aqui) e, de fato, ele exorta dois sentimentos distintos: de um lado haverá aqueles que repudiarão porque se trata (de fato) de censura prévia e irrestrita que violenta a liberdade de expressão, de outro haverá aqueles que apoiarão porque se trata (de fato) de proteção aos símbolos sagrados, objeto de fé religiosa. Por isso mesmo, o texto é uma aberração. Porque, ao invés de contribuir para pacificar a sociedade com uma solução justa e equânime que pondere os valores em jogo, preferencialmente mediante ferramentas jurídicas já a disposição do Estado, a infeliz proposta faz apenas cabo de guerra da questão e (como quase tudo no Brasil) renova a subginasial crença de que criar mais leis resolverá o problema (qualquer que seja ele). Até certo ponto, compreendo que este é o papel do deputado subscritor da proposta, que foi eleito por um público importante que pensa exatamente do modo como a proposta está posta. E é claro que sei também que, em contrapartida, haverá ferrenhos opositores que farão a intransigente defesa do oposto - do extremo oposto - e capitalizarão politicamente em cima disso, erguendo com hipocrisia a bandeira da liberdade de expressão que não defendem para seus opositores nem para outros povos amigos que vivem sob regimes ditatoriais. E isso é o que preocupa, porque, como disse linhas atrás, ninguém mais parece disposto a pensar o assunto a fim de encontrar solução. Portanto, tentarei dar alguma contribuição para uma reflexão minimamente sadia sobre o assunto.

"Quanto mais leis, mais ladrões". Dizem que essa frase é um provérbio chinês. Sendo ou não sendo, no Brasil isto é uma máxima. (Imagem encontrada em http://mazelasdojudiciario.blogspot.com.br/2013/11/lei-para-fazer-cumprir-lei.html)

Inicio pelo caso que deflagrou toda a discussão em pauta e que trouxe à baila não só a proteção aos símbolos de culto, mas também aos direitos de crianças e adolescentes. Pois bem. Em minha modesta opinião, está claro que exibições como as do Queermuseu retratam situações que podem ser consideradas degradantes para muitas pessoas. Não enxergo nelas, porém, profanação de símbolos sagrados, pois não estão presentes símbolos sagrados de verdade, mas apenas pinturas e retratações destes símbolos - que não podem se confundir com os próprios símbolos. Por outro lado, além das representações religiosas de gosto duvidoso, inquestionavelmente havia material de conteúdo sexual. Assim, seja por um motivo, seja por outro, entendo que seu conteúdo deveria se destinar somente a público com maturidade, tal como filmes que contém sanguinolência, nudez, sexo implícito ou explícito. Ora, se películas, revistas e portais de internet se sujeitam às restrições de público, porque uma mostra artística de outra natureza não se sujeitaria?

Ocorre que a Portaria n.º 368/14, do Ministério da Justiça (da lavra do Ministro José Eduardo Cardozo), em seu art. 4º, I, exclui exibições, ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais do regime de classificação indicativa. Convém explicar que a classificação indicativa, nos termos do preâmbulo da norma indigitada,  consiste no "no dever de promover sua divulgação por meio de informações consistentes e de caráter pedagógico, e, ainda no dever de exibir a obra de acordo com a sua classificação, de forma a garantir à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de conteúdos inadequados." Destarte, a inexplicável exclusão de tais atividades de qualquer tipo de análise indicativa está, sob minha ótica, na raiz de problemas como o noticiado em relação ao Queermuseu de que tanto se fala na mídia e nas redes sociais ultimamente.

Estivessem tais atividades sujeitas à classificação indicativa e, quando muito, estar-se-ia a discutir agora somente a extensão da interferência estatal sobre o Poder de família dos pais para decidirem sobre exporem ou não seus filhos a estes tipos de mostra (retomarei o ponto mais adiante). Percebam, pois, que a situação passada no Queermuseu é diferente daquelas nas quais se utiliza o próprio símbolo sagrado em ato público degradante como já ocorreu, p. ex., em passeatas e desfiles em que crucifixos foram enterrados em cavidades anais em "praça pública".  Se no primeiro caso há uma expressão artística (se de gosto duvidoso não convém discutir) potencialmente ofensiva que deveria ser alvo de classificação indicativa, no segundo caso há a deliberada ofensa vexatória aos sentimentos morais, de dignidade e respeito pela crença e pelos símbolos atrelados a ela. Neste último caso nada há de artístico. Há apenas o abuso da liberdade de expressão que, como todos sabem, possui caráter antijurídico ao atingir o patrimônio imaterial alheio, individual ou coletivo, além (obviamente) de violento atentado ao pudor. Este tipo de conduta não pode ser remediada por mera classificação indicativa, mas sim por repressão jurídico-civil e penal já previstas em Lei.

Com efeito, retomando o propósito central deste texto e seguindo na mesma linha de raciocínio, quando se está diante de jogos eletrônicos (software) ou de jogos de RPG (geralmente não executados em praças, logradouros e outros locais públicos de amplo e irrestrito acesso), parece-me que há apenas um único ponto sensível que deve ser considerado: há algum símbolo sagrado real em jogo ou apenas uma representação desse símbolo? Em se tratando de mera representação, a classificação indicativa é o que basta. Contudo, se houver utilização de algum símbolo real, o caso é mesmo de proibição. 

É pertinente destacar que tanto o RPG quanto os jogos eletrônicos já estão sujeitos a classificação indicativa (art. 2º, VII e VII, da Portaria MJ n.º n.º 368/14), porém, os critérios indicativos observam apenas a presença de sexo, nudez, violência e drogas (art. 12) não fazendo qualquer alusão a outros temas potencialmente sensíveis. Logo, ao invés de contribuir para o esgarçamento do nosso tecido social com uma proposta radical similar à censura prévia, talvez se devesse buscar a inclusão de representação religiosa degradante como mais um dos critérios indicativos. Será que isto já não bastaria para que o público pudesse se autodeterminar quando da aquisição destes jogos? Sinto que sim, à exemplo do efeito benéfico que isso teria caso exposições e mostras como a acima citadas se sujeitasse à idêntica classificação.

E, neste sentido, quanto mais elevado o grau de degradação religiosa, mais restritiva seria a classificação, até alcançar o nível máximo, que é a proibição para menores de 18 anos. Aqui, calha retomar a questão da intervenção estatal sobre o Poder familiar, assunto que também é capaz de suscitar uma ampla discussão que não cabe neste blog, mas que já possui resposta pronta na própria norma regulamentadora:

Art. 7o.  A classificação indicativa tem natureza pedagógica e informativa capaz de garantir à pessoa e à família conhecimento prévio para escolher diversões e espetáculos públicos adequados à formação de seus filhos, tutelados ou curatelados. 
Parágrafo único. O poder familiar se exerce pela escolha de conteúdos, com possibilidade de: 
I - bloqueio de acesso a programas ou canais de televisão, quando aplicável; 
II - bloqueio de acesso a jogos eletrônicos e aplicativos, quando aplicável; e 
III - autorização de acesso a diversões e espetáculos públicos, seja por meio do ingresso a salas de cinema, compra ou aluguel de vídeos e de jogos para uso doméstico, ainda que a classificação indique faixa etária superior à da criança ou do adolescente. 
Art. 8o. A prerrogativa dos pais e responsáveis em autorizar o acesso a obras classificadas para qualquer idade, exceto não recomendas para menores de dezoito anos, não os desobriga de zelar pela integridade física, mental e moral de seus filhos, tutelados ou curatelados. (Grifei)
Como podem ver, o Poder familiar encontra limitação apenas quanto as obras classificadas como não recomendadas para menores de 18 anos, as quais crianças e adolescentes não podem acessar em hipótese alguma - nem mesmo com autorização dos pais.

Há uma doença esquizofrênica se alastrando no Brasil (e no mundo), que é a crença de que fazer mais leis para proteger direitos tornará o cidadão cada vez mais livre. Isso é mentira. A liberdade é justamente a ausência da lei, porque lei é sinônimo de sanção, e o Estado é quem detém o monopólio do uso legítimo da força. Antes de defender direitos e proteções especiais, seja para o grupo que for, pense sobre isso. (Jeff Widener/AP. Imagem retirada de https://www.theguardian.com/world/2016/may/04/china-release-last-prisoner-tiananmen-square-protests) 


Agora, cá entre nós, quando se está diante de um livro de RPG ou de um jogo eletrônico, por mais impactante e degradante que pudessem ser, está-se por acaso em algum momento diante de símbolo sagrado verdadeiro, objeto de culto e fé de alguém, ou se está, no máximo, diante de representações artísticas (impressas ou digitais) destes mesmos símbolos? Qual é, pois, a profanação? A meu ver, nenhuma. Notem, outrossim, que a classificação indicativa não só resolve a questão da exposição a menores de idade, conforme a faixa etária, como também serve de orientação para o público em geral.

Como disse anteriormente, meu objetivo não é descer a minudências do assunto. Não é trazer a opinião definitiva sobre o tema. Mas apenas externar a preocupação com a crescente dissenção social para a qual, de parte a parte, políticos, partidos, movimentos sociais e algumas personalidades só fazem é contribuir para piorar, mormente porque, agora, é o nosso hobby que entrou na alça de mira. Somos, portanto, trazidos ao debate e, por meio deste texto, procurei somente contribuir de modo propositivo para uma solução que contemple tanto a liberdade de expressão como o direito das pessoas e famílias se protegerem de conteúdos que considerem ofensivos. Nada mais razoável.

O que acham?

Deixem suas (educadas) opiniões nos comentários!


Comentários

  1. Ótima reflexão, Mário. Essa distinção entre representação do símbolo sagrado e o próprio símbolo sagrado é fundamental para analisar a questão, e é algo que os autores do PL não devem ter claro.

    Particularmente, ainda que entenda a proposta de considerar "o grau de degradação religiosa" como critério passível de indicação classificativa, acho que isso deveria, então, ser acompanhado de mais um caminhão de outras questões relevantes que se tornariam também critérios para a classificação dos filmes etc. (sensualização de menores, por exemplo).

    Um ponto que é importante levar em conta é que é muito complicado falar em proteger legalmente cultos religiosos, pois a religião é a norma em nossa sociedade, mesmo se considerarmos o cristianismo que o deputado certamente tem em mente quando faz a proposta (até mesmo por ser a religião dominante). A liberdade de culto não está ameaçada, é diferente, por exemplo, de proteger direitos a liberdade sexual ou de igualdade entre os gêneros, que são populações minoritárias.

    Aqui no DF propuseram o "dia da cultura heterossexual", que é também uma excrescência legal, pois, enfim, o heterossexualismo não precisa de nenhuma proteção legal especial ou incentivo para poder vigorar em nossa sociedade.

    Essas medidas, na verdade, servem para reforçar o conservadorismo desses setores, estendendo sua dominação sobre as minorias.

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    1. Roberto, seu comentário já ficou tempo demais sem resposta ou comentário.

      Inicialmente me cabe registrar o agradecimento pelo elogio. Então, obrigado! :)

      Creio que o "caminhão de outras questões relevantes" que você citou não pode ser considerado um entrave para que a existência de ofensas de caráter religioso sejam um critério de indicação classificativa. Explico: se há outras questões relevantes, que cada grupo de interessados erga sua voz através dos meios democráticos pertinentes. O que não pode ocorrer é que alguém cogite em tese sobre a existência de inúmeras reivindicações como se existisse entre elas e a primeira algum tipo de conflito ou contradição. Não há. Em outras palavras: ao erguer um mastro com todas as bandeiras imagináveis você não está a erguer bandeira nenhuma, está apenas criando um entrave fantasma à proposta do texto.

      O fato da população brasileira confessar algum tipo de religião, especialmente a cristã, torna ainda mais histriônico que a "degradação religiosa" não seja um critério de classificação indicativa. Uma norma que institua tal critério seria, sob este ponto de vista, extremamente bem aceita pela sociedade. Então, não entendo sua resistência e nem qual é o ponto de seu argumento. Aliás, não entendo também porque exemplificou a "liberdade sexual" ou a "igualdade entre os gêneros" como "populações minoritárias". Do que está falando, afinal? Não há, no Brasil, liberdade sexual? Não há igualdade jurídica, assegurada inclusive pela Lei Maior, entre o sexo masculino e o sexo feminino? Quem são as minorias a que se referiu? Seriam os fornicadores ou os celibatários? Seriam as mulheres ou os homens?

      Realmente, propor o dia da cultura heterossexual é uma excrescência legal, tal como seria uma excrescência criar um dia da cultura homossexual, da cultura pansexual, ou qualquer outra cultura sexual que seja. A merda toda está nesse bueiro que é a palavra "cultura", não acha? Porque, afinal, qualquer coisa cabe em "cultura" não é? "Cultura" deveria ser algo a ser protegido, ensinado e, como você mesmo disse: incentivado. Setores da nossa sociedade, entretanto, pensam que hábitos sexuais devem ser elevados a tal nobre condição, como se houvesse algo de muito magnânimo, digno de especial proteção, em dar ou comer o que quer que seja. Ninguém parece disposto a entender que, em se tratando de relação consensual, o ordenamento jurídico (que herdamos majoritariamente dos romanos) não está preocupado com a proteção do coito, mas sim com a proteção da única dimensão ética do ato sexual: a reprodução da espécie humana e a propagação de sua cultura. Daí que, em todo o ordenamento jurídico, há apenas uma obrigação sexual tutelada, que é a consumação do casamento, e todo o resto se volta para a tutela dos interesses da família, esta entendida como o menor núcleo social, onde duas pessoas se unem para reprodução, assumindo direitos e deveres mútuos, inclusive de responsabilidade sobre a prole.

      Mas, veja só que coisa mais louca: os mesmos que querem elevar o coito a condição de “cultura” e que desejam proteção especial e até mesmo "incentivo" estatal ao seu direito de dar ou de comer o que quer que seja, geralmente são os mesmos que querem também solapar os direitos dos nascituros e que não demonstram preocupação em transformar “família” em mera sociedade comercial. Pergunto-me se estes sabem do que estão falando, ou se são apenas entusiastas de alguma ideologia ou viciados em sexo.

      Então, mais uma vez, não entendo quando suscita o heterossexualismo para traçar um paralelo com a classificação indicativa por "ofensas religiosas". O que está a dizer, afinal?



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    2. Por fim, você falou em "conservadorismo" e "dominação sobre as minorias". Continuei sem entender. A esta altura, passei a acreditar que alguma coisa no meu texto te tocou e te incomodou. Porque só isto justifica essa panfletagem ideológica que, ao final, seu texto se mostrou. O socialismo finalmente derreteu seu cérebro? rsrsrsrsrs

      Abraços, maluco!

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  2. Então, nada do seu texto me incomodou, e na verdade meu comentário não foi feito para contrapor qualquer de seus argumentos, apenas colocar outras considerações.

    Em relação ao "meu" "caminhão de outras questões relevantes", não faria sentido que cada grupo de interessados propusesse emendas para adição de critérios de classificação indicativa, pois o resultado de todas essas leis restritivas seria, na prática, uma censura prévia. Se as leis ficarem se submetendo a e sendo acrescentadas por cada grupos de interesses, não teremos uma legislação mais democrática, e sim mais oportunista.

    Meu ponto é apenas o de que é absurdo proteger direitos que não estão ameaçados e que não sofrem nenhum tipo de preconceito ou censura, como é o caso da religião e da heterossexualidade.

    Se estivéssemos falando especificamente da proteção ao culto da umbanda ou candomblé, por exemplo, a discussão poderia até ser entendida, por serem religiões que sofrem mais entraves que qualquer uma de matriz diretamente judaico-cristã. Não vejo nenhum movimento que pretende cercear a liberdade religiosa de católicos ou evangélicos ou coibir qualquer tipo de adoração de maneira que justifique medidas legais de proteção à religião.

    Em relação à heterossexualidade, ela não precisa, atualmente, de nenhum tipo de proteção legal, pois é a norma. A perpetuação da espécie não está ameaçada por nenhum tipo de avanço de teorias que pregam a não reprodução da espécie humana. Não há uma corrente de comportamento que prega "solapar os direitos dos nasciturnos", o que existe são homossexuais, transexuais, transgêneros etc. que não sofrem sanções e preconceitos aos quais os heterossexuais não são sujeitos.

    Por fim, não vi nada de panfletagem ideológica no meu texto. Só acho que leis infelizes como essa proposta pelo deputado se prestam a defender interesses de maiorias já consolidadas, de poderes estabelecidos, e nada acrescentam à isonomia -podendo, inclusive, aumentar as disparidades. Se você acha que o combate à desigualdade social, a proteção às minorias e o zelo com a isonomia são "ideologias socialistas", aceito o seu argumento. Do contrário, acho que não faz sentido algum taxar isso de "planfletagem ideológica".

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  3. Grande Sacripanta! Vamos por partes, como diria Jack, o estripador:
    Quanto ao 2º§ do seu último comentário:
    Exatamente! Pelo mesmo motivo que não faz sentido esperar que cada grupo de interessados propusesse emendas (porque são muitos e muitas seriam as propostas oportunistas), não é razoável que em virtude dos eventuais interesses destes mesmos grupos não se pudesse discutir e aprovar a proposta de inclusão do tema religioso como um critério de classificação indicativa. Afinal, o fato é que o tema (religião e censura) ganhou relevo graças à exposição do Queermuseu e a sociedade mostrou-se, no mínimo, interessada em debater o assunto. Por outro lado, como já havia dito, a existência de interesses de outros grupos (especialmente dos que você arbitrariamente escolheu para ilustrar suas ideias) é irrelevante para a discussão que foi travada no artigo sobre o qual nos debruçamos neste momento, mormente porque eles não conflitam nem se contrapõem ao interesse abarcado pela proposta de classificação indicativa das ofensas religiosas em filmes, peças teatrais, espetáculos e etc. Em outras palavras: impedir ou de qualquer modo obstaculizar que uma discussão de interesse da esmagadora maioria da população (que professa alguma fé) alcance uma solução legal só porque existe, supostamente, uma minoria que tem outras reivindicações é estapafúrdio.
    ****

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  4. Quanto ao 3º e 4º §§:
    Não compreendo a lógica do seu pensamento. Talvez fosse necessário sentarmos para discutir outros conceitos que antecedem qualquer discussão deste tipo. Afinal, como pode ser considerado um despropósito proteger os direitos da maioria? Por acaso a maioria da população não merece ser defendida? Como se pode construir uma sociedade democrática se a maioria não pode exigir que sua cultura, seus gostos, sua moral e sua religião sejam respeitados? Não se está (e nunca se esteve) a dizer que a minoria não deva ser igualmente respeitada em seus mores, mas daí a, em nome desta mesma minoria, “a priori” excluir da pauta de discussões toda e qualquer lei ou regulamento que vise a reforçar os direitos e garantias da maioria... Olha, se isso não seria uma ditadura, não sei o que mais poderia ser.
    Não se esqueça de que ser maioria não significa a mesma coisa que ter Poder, nem significa o mesmo que estar imune às agressões e ofensas. O mundo já assistiu, em outros países, a populações inteiras serem estilhaçadas (em tempos de paz) por ordem de uma minoria (às vezes um homem, às vezes um Partido) que, detendo o Poder, promoveu verdadeiro genocídio.
    Ademais, parece-me que você incorre em erro de fato ao apontar que não existem atos e manifestações que ameacem de algum modo as religiões judaico-cristãs neste país. No próprio texto do artigo foi citado um exemplo da maior relevância, que é a reiterada e acintosa falta de respeito com a fé e com os símbolos religiosos cristãos perpetrados em paradas gays no Brasil inteiro, onde até crucifixos foram utilizados em "performances" sexuais. Desnecessário lembrar que tais eventos contam, em grande medida, com patrocínio do próprio Estado – o que permitiria dizer até mesmo que o vilipendio está sendo fomentado pelo próprio governo. No ponto, aliás, importante lembrar a cruzada promovida por grupos de interesse contra a presença de símbolos cristãos em repartições e prédios públicos, bem como do ensino religioso nas escolas. Isso sem falar na defesa intransigente que estes mesmos grupos fazem para que práticas não toleradas por estas religiões (tais como o aborto) sejam doravante não só consideradas lícitas como sejam adotadas como política de saúde pública e controle de natalidade.
    Longe de querer discutir tais densos temas aqui no blog, o que fica demonstrado é que no establishment cultural e político deste país há muitos que pensam de forma muito distinta da maioria da população, mas nada obstante detêm e exercem o Poder com naturalidade e desenvoltura, aprovando sua agenda claramente contrária aos interesses da maioria.
    Parece-me natural e até mesmo desejável, portanto, que a maioria “judaico-cristã” deste país busque se defender de algum modo contra estes avanços, nem que seja pela (re)afirmação de seus direitos através de novas políticas públicas. A propósito, não é exatamente isso que fazem grupos de feministas, homossexuais e etc. ao demandarem do Estado leis protetivas específicas para seus grupos as quais, no fundo, apenas reforçam proteções gerais já estabelecidas na legislação? Ou será que você propõe que população “judaico-cristã” tenha que aceitar qualquer sorte de profanação e desrespeito só porque se constituem em uma maioria?
    A ideia do meu texto foi justamente propor uma solução que atenda aos anseios desta parcela da população sem descambar para censura (que é para onde a proposta original do Dep. Marco Feliciano está lentamente caminhando).
    ****

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  7. Quanto ao 5º§: Em nenhum momento do texto ou de meus comentários se falou em proteção da heterossexualidade. O que de algum modo tentei fazer foi pontuar que apenas nas relações heterossexuais existe um aspecto digno de proteção legal, que é aquele que se relaciona com a reprodução da espécie. Daí a explicação que dei sobre a hermenêutica histórica do instituto casamento civil, o que significa que não é o ato sexual em si, a "cultura" sexual ou os hábitos sexuais dos indivíduos que deveriam interessar a qualquer discussão, o que torna igualmente injustificável tanto o dia do orgulho hétero com o dia do orgulho gay. Nada obstante, você traz novamente a questão a baila sempre baseando seu argumento em rótulos como "maioria" e "minoria" como justificativa para defender pensamentos que não se sustentam de nenhuma outra forma.

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  8. Quanto ao 6º §: Kkkk... Você está se sentindo o Obi-Wan Kenobi? Você tem "high-ground"? Vai cortar minhas pernas? Más notícias: não pauto essa (ou qualquer outra discussão) pela premissa de que você tem superioridade moral por dizer defender os "frascos e comprimidos".
    Óbvio que não tenho dúvidas de que você, no fundo, quer o bem das pessoas em geral. Ocorre que eu estou tão preocupado com o bem das pessoas quanto você. O fato de pensarmos de modo completamente diferente não lhe confere (nem me confere) qualquer superioridade moral. Deixemos, portanto, esse viés de lado. Não apelemos aqui ao mimimi do bom mocismo, nem nos façamos aqui de justiceiros sociais... Okay? Lembremo-nos que o texto que discutimos aqui trata apenas de uma iniciativa legal da parte de um deputado dito cristão, da bancada evangélica, que atendendo ao claro clamor social provocado pela exibição do Queermuseu, propôs uma medida drástica que beira a censura. Ponto. O texto buscava discutir a proposta e apresentar uma solução mais equilibrada.
    Disse-lhe (de modo evidentemente jocoso) que o socialismo estava a derreter seu cérebro porque sua reação a proposta de classificação indicativa apresentou, em suma, argumentos até mesmo meio desconcertantes, que mais pareciam sair da boca de uma Luciana Genro (ou de outro militante socialista) do que de você - um sujeito estudioso, inteligente e, sobretudo, crítico como você é e sempre foi.
    Na minha opinião, a "panfletagem ideológica" ficou clara pelo linguajar binário utilizado, onde no pensamento se baliza pela crença de que toda a discussão se encerra em identificar minorias e maiorias, oprimidos e opressores, bons e maus - conferindo somente aos primeiros, em detrimento dos outros, direitos e "proteções" sem levar em consideração nem mesmo a própria natureza da proteção jurídica vindicada e a qualidade dos pretensos
    "direitos" que se pretende proteger. Sabe? Este jeito de pensar ou de se expressar é um verdadeiro cacoete socialista, e é a única explicação para que você tenha trazido exemplos e questões que, a rigor, não foram nem remotamente tratadas no texto do artigo, criando com isso um (falso) antagonismo entre as ideias nele esposadas e os interesses destas denominadas minorias. Com minhas respostas, tentei demonstrar porque este antagonismo não existe e porque esta questão de "maioria" x "minoria" é irrelevante.
    Creio, na minha modesta opinião, que a sua opinião possui nítido caráter panfletário e ideológico, mesmo que não tenha sido essa sua real intenção.
    Ressalto, por fim, que um dos pontos do meu artigo foi justamente propor que se coloquem esses radicalismos de lado para se discutir os assuntos importantes da sociedade em busca de soluções. Enquanto pautarmos toda e qualquer discussão por uma guerra entre classes, entre minorias e maiorias, criando antagonismos, não alcançaremos consenso para levar a civilização adiante.
    Abraços

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  9. P.S.: Editei as duas últimas postagens, pois achei que poderiam inadvertidamente transmitir alguma agressividade que não era minha intenção. :)

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